Contrato de Aluguel – Lago Nerd Luderia

Contrato de Aluguel de Jogos e Livros – Lago Nerd Luderia

Cláusula 1ª – Objeto do Contrato
Este contrato regula a locação de jogos de tabuleiro, cartas e livros de propriedade da LOCADORA para o LOCATÁRIO, conforme especificações descritas no cadastro online no site www.lagonerd.xyz.

DO ALUGUEL

Cláusula 2ª – Pagamento e Condições
O LOCATÁRIO deverá pagar o valor correspondente ao período escolhido, conforme descrito no site, por meio do site online ou de link online fornecido pela LOCADORA.

Parágrafo Único – O LOCATÁRIO compromete-se a devolver os itens locados em perfeitas condições de uso, tal como os recebeu.

Cláusula 3ª – Proibição de Sublocação
É vedada a sublocação ou venda dos itens locados em qualquer circunstância.

DAS FORMAS DE LOCAÇÃO

Cláusula 4ª – Formalização do Contrato
A locação será realizada exclusivamente pelo site www.lagonerd.xyz

Cláusula 4.1 – Aceite Eletrônico
O aceite das condições deste contrato, realizado eletronicamente no momento da contratação pelo site www.lagonerd.xyz ou por link fornecido, possui plena validade jurídica, nos termos da Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), dispensando a necessidade de assinatura física ou digital certificada.

Parágrafo único – A entrega e devolução dos produtos poderão ser realizadas mediante taxa fixa de R$ 25,00 ou valores previamente acordados via entregas por aplicativo, com o cliente arcando por cada trecho. A partir das 19h.

Cláusula 5ª – Área de Atuação
Os pacotes de locação estão disponíveis exclusivamente no município de Manaus. Valores e condições estão detalhados no site.

DOS PACOTES

Cláusula 6ª – Período de Locação
Os períodos de locação vão de 5 a 15 dias corridos, descritos na página do item, cobrados por diária. Assinantes do Clube Lago Nerd e Pacotes possuem condições diferenciadas.

Cláusula 6.1 – Condições Especiais para Assinantes
Os valores e períodos para assinantes serão definidos conforme o plano contratado, sem inclusão de taxas de atraso ou limite de dias.
Parágrafo único – Fica facultado à LOCADORA o pedido de visto dos itens alugados, para conferir sua integridade, dado os longos períodos em que os mesmos podem ser locados.

Cláusula 6.2 – Condições Especiais para Pacotes

Os valores e períodos para pacotes serão definidos conforme o pacote contratado, porém inclui taxas de atrasos dentro do limite de dias do pacote.

Cláusula 7ª – Forma de Pagamento
O pagamento será realizado exclusivamente online, através do site ou de link enviado no momento da contratação.

Cláusula 8ª – Taxa por Atrasos
O atraso na devolução ou extensão do período de locação resultará em cobrança de uma diária + R$ 1,00 por dia de atraso.

Parágrafo único – A inadimplência ou atraso por mais de 30 dias após a notificação inicial poderá resultar no cadastro do LOCATÁRIO em sistemas de proteção ao crédito.

CONSERVAÇÃO E PENALIDADES

Cláusula 9ª – Zelo pelos Itens
O LOCATÁRIO deve garantir a conservação dos itens locados, devolvendo-os nas mesmas condições em que foram entregues. Em casos de desacordo sobre o estado dos itens devolvidos, será realizada uma avaliação pela LOCADORA, com base em registros fotográficos e outros meios de comprovação, sendo o LOCATÁRIO informado sobre a decisão e eventuais cobranças decorrentes.

Cláusula 10ª – Multas por Danos ou Perda
Em caso de danos, extravio ou inutilização dos itens, aplicar-se-ão as seguintes multas, calculadas com base no valor de reposição (valor praticado pela editora em suas lojas oficiais):

Dano leve: 25% do valor de reposição.
Dano moderado: 70% do valor de reposição.
Dano grave ou irreparável, extravio ou perda total: de 80% a 100% do valor de reposição.

Parágrafo único – Jogos dos pacotes Premium e VIP serão cobrados integralmente em casos de qualquer dano, devido à exclusividade e alto valor de mercado.

Cláusula 11ª – Furto ou Roubo
No caso de furto ou roubo, o LOCATÁRIO deve apresentar Boletim de Ocorrência. A LOCADORA realizará um acompanhamento do caso junto ao LOCATÁRIO, que deverá fornecer todas as informações necessárias para tentar localizar os itens. Se, após 15 dias úteis, os itens não forem recuperados, o LOCATÁRIO deverá proceder com a reposição dos itens furtados ou ressarcimento em 80% dos valores de reposição. Em tempo: Comunicação falsa de crime ou contravenção, regido pelo Art. 340 do Código Penal, prevê detenção ou multa.

Cláusula 12ª – Entregas via Aplicativo
Ao optar por entregas via Aplicativo, o cliente assume a responsabilidade pelo recebimento dos itens no endereço informado. Caso os itens sejam extraviados:

O cliente deverá inicialmente tentar recuperá-los junto ao motorista da plataforma.
Se o motorista não estiver disponível ou recusar colaborar, o cliente deverá notificar a LOCADORA imediatamente para que sejam registradas as tentativas de recuperação.
Se a situação não for resolvida em até 72 horas, o cliente deverá proceder segundo a Cláusula 11ª supracitada.

Cláusula 12.1 – Entregas Realizadas pela LOCADORA
Nas entregas efetuadas diretamente pela equipe da LOCADORA, esta se responsabiliza pela integridade dos itens até o momento da entrega no endereço informado e conferência pelo LOCATÁRIO. Após a conferência e aceite, eventuais danos, perdas ou extravios são de responsabilidade exclusiva do LOCATÁRIO.

OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO

Cláusula 13ª – Elegibilidade para Aluguel
O LOCATÁRIO deve:

Ser maior de 18 anos;
Ter um endereço de entrega válido;
Cadastramento com seu próprio CPF junto às bases de dados da Lago Nerd Luderia.

Cláusula 14ª – Uso de Imagem
O LOCATÁRIO autoriza a utilização de sua imagem pela Lago Nerd Luderia, de forma gratuita, para divulgação em mídias digitais ou impressas ao enviar suas fotos para nosso painel Padlet.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 15ª – Cumprimento e Foro Competente
As partes se comprometem ao fiel cumprimento deste contrato, estendendo suas obrigações aos herdeiros ou sucessores. Elegem o foro da Comarca de Manaus como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos deste instrumento.

Cláusula 16ª – Casos de Força Maior
Em situações de força maior, como desastres naturais, pandemias, greves, interrupções de serviços essenciais ou outros eventos imprevisíveis e fora do controle das partes, as obrigações contratuais poderão ser ajustadas ou suspensas temporariamente, mediante comunicação escrita e detalhada entre as partes. Caso a suspensão ultrapasse 30 dias, as partes poderão negociar a rescisão ou ajustes nos termos do contrato.

Cláusula 17ª – Rescisão e Penalidades
A LOCADORA poderá rescindir este contrato, sem necessidade de aviso prévio, nos seguintes casos:

Descumprimento de qualquer cláusula por parte do LOCATÁRIO;
Atraso superior a 15 dias na devolução dos itens;
Fornecimento de informações cadastrais falsas;
Dano grave, extravio ou inadimplemento comprovado.

Em caso de rescisão motivada por culpa do LOCATÁRIO, as taxas de atraso e valores de reposição dos itens serão cobrados conforme estabelecido neste contrato.

Cláusula 18ª – Proteção de Dados Pessoais
A LOCADORA compromete-se a coletar e tratar os dados pessoais do LOCATÁRIO exclusivamente para fins de execução deste contrato, conforme dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O LOCATÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar informações, correções ou exclusão de seus dados, observadas as exigências legais para guarda e obrigações contratuais.

Cláusula 19ª – Atualização de Condições
Os preços, pacotes e condições de locação poderão ser atualizados periodicamente pela LOCADORA, sendo as novas condições aplicáveis às locações futuras. As locações já contratadas respeitarão as condições vigentes no momento da contratação.

Exemplo de Danos:

Jogos de Tabuleiro

Dano leve
- Exemplos:
  - Pequenos riscos ou arranhões na caixa.
  - Dobras leves em uma ou duas cartas ou manual.
  - Desgaste superficial nas bordas de componentes, como fichas de papelão ou cartas.
  - Marcas de uso que não afetam o funcionamento do jogo.
Dano moderado
- Exemplos:
  - Rasgos em cartas ou fichas de papelão que comprometem a jogabilidade.
  - Perda de qualquer componentes pequenos (peões, fichas, tokens).
  - Danos ao tabuleiro que afetam a sua estabilidade, como dobras severas ou marcas profundas.
  - Manchas em componentes que prejudicam a estética ou o manuseio.
Dano grave
- Exemplos:
  - Rasgos grandes no tabuleiro ou na caixa, impossibilitando o fechamento correto.
  - Perda de componentes essenciais, como cartas principais, peões ou dados exclusivos.
  - Mancha de líquidos que afeta vários componentes, como cartas, tabuleiros ou manual.
  - Dano físico significativo à estrutura da caixa, dificultando o armazenamento.
Dano irreparável ou perda total
- Exemplos:
  - Perda de mais de 50% dos componentes do jogo.
  - Danos extremos, como molhar ou queimar o jogo, que tornem impossível a sua utilização.
  - Perda total do jogo ou de peças insubstituíveis que inviabilizem o funcionamento do jogo.

Livros

Dano leve
- Exemplos:
  - Dobras nas páginas (orelhas de burro) em poucas folhas.
  - Pequenos arranhões ou amassados na capa ou contracapa.
  - Desgaste nas bordas do livro devido ao manuseio.
  - Sinais de uso comum que não comprometem a leitura.
Dano moderado
- Exemplos:
  - Rasgos pequenos em algumas páginas, sem comprometer a leitura.
  - Manchas pequenas de líquidos ou sujeira em algumas páginas.
  - Páginas parcialmente soltas da encadernação.
  - Dano à capa, como amassados grandes ou rasgos na lombada.
Dano grave
- Exemplos:
  - Rasgos severos ou perdas de partes de várias páginas.
  - Mancha de líquidos que afeta grande parte das páginas ou da capa.
  - Páginas completamente soltas ou arrancadas do livro.
  - Anotações, sublinhados ou marcações em diversas páginas.
Dano irreparável ou perda total
- Exemplos:
  - Livro completamente encharcado ou queimado.
  - Rasgos em mais de 50% das páginas ou perda de várias folhas.
  - Danos físicos severos que tornam impossível a leitura, como a perda da encadernação.
  - Extravio ou perda total do livro.